O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é a soma de depósitos mensais que a empresa onde você trabalha é obrigada a depositar em seu nome. Esse valor corresponde a 8% do seu salário e é corrigido anualmente. Todos os trabalhadores com carteira assinada têm uma conta bancária vinculada ao seu contrato de trabalho. O FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Eu posso sacar o FGTS?
Pacientes com câncer possuem o direito de resgatar o valor total depositado em sua conta. Também podem resgatar o FGTS os trabalhadores que tiverem dependentes nessas condições (esposos, filhos, irmãos menores de 21 anos ou inválidos e pais), desde que os dependentes já estejam registrados no INSS ou no Imposto de Renda.
Onde faço a solicitação para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
É preciso ir pessoalmente até uma agência da Caixa Econômica Federal. Para encontrar a agência mais próxima, acesse www.caixa.gov.br/atendimento ou ligue para 0800-7260207 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h; aos sábados, das 10h às 16h).
Documentos necessários para o saque:
- Seu documento de identificação com foto
- Sua carteira de trabalho
- Seu número de inscrição no PIS/PASEP/NIS
- Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate a doença do paciente, o estágio clínico atual da doença e do paciente, indicando expressamente: “Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº. 8.922/94”, ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº. 5.860/2006”;
- Laudo do exame laboratorial que comprove a doença. – No caso de saque pelo titular responsável por um dependente doente, é preciso levar um comprovante de dependência.
Em quanto tempo terei o dinheiro disponível para o saque?
O prazo é de cinco dias úteis contados a partir da data de solicitação. Caso o benefício seja negado, não desista! Você pode entrar com uma ação na Justiça. Juntamente com os mesmos documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal, será preciso apresentar uma cópia do extrato que comprove o saldo existente no FGTS e um documento que comprove a negação do pedido do benefício. Para saber como dar andamento, consulte a ABRALE.
